A Central de Alvarás e o Módulo de Movimentação Jurídico Prisional (Infopen-ES), projetos criados pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e premiados pelo Inoves no Ciclo 2011, receberam na tarde desta quarta-feira (24) os equipamentos que faltavam para completar a premiação correspondente à quantia de R$ 15 mil, concedida aos vencedores da edição. As iniciativas foram premiadas nas categorias “Desburocratização” e “Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação”. As equipes da Sejus, responsáveis pela coordenação dos trabalhos, solicitaram, como premiação, notebooks, tablets e projetor multimídia. Parte dos equipamentos já havia sido entregue no período após a cerimônia de premiação. Com a transferência de oito tablets, a Coordenação do Inoves finalizou a entrega dos prêmios aos projetos. O subsecretário para Assuntos do Sistema Penal (Sasp), Ulisses Reisen de Oliveira, e o atual diretor de Assistência Jurídica do Sistema Penal (Dirajusp), Eric do Nascimento Ceolin, receberam os equipamentos. O alto grau de inovação do Infopen e da Central de Alvarás, destaca o subsecretário Ulisses, comprova o contínuo processo de melhoria e humanização do sistema penal capixaba. “A criação destes instrumentos são um avanço não apenas no Espírito Santo, mas em nível nacional. Servidores do Pará, do Paraná, de São Paulo e de Brasília são alguns que demonstraram interesse nas experiências realizadas aqui no Estado”, revelou. A Central de Alvarás, desde sua criação em 2010, cumpriu mais de 28 mil alvarás, trazendo celeridade, segurança e eficiência ao processo de soltura dos internos. “A Central concentra todo este processo em um só lugar, com profissionais capacitados, garantindo também o perfeito cumprimento dos prazos que a lei prevê”, complementa o diretor da Dirajusp. Já o Infopen-ES, criado em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), engloba andamentos processuais e informações sobre localização dos internos. O sistema é alimentado por assessores jurídicos da Secretaria da Justiça, concentrando informações sobre a vida processual dos detentos em um sistema acessível para a Justiça, a Defensoria e o Ministério Público. O sistema padroniza as informações existentes em diversos sites de consulta, integrando os sistemas e possibilitando a realização de consultas rápidas e atualizadas em tempo real. Premiação De acordo com o regulamento do Ciclo 2011, os projetos vencedores nas categorias da edição são premiados com o Troféu Inoves, além de produtos e/ou serviços no valor equivalente a R$ 15 mil, destinados à utilização no projeto, iniciativa ou unidade premiada, ou, ainda, à qualificação das pessoas envolvidas com o trabalho. O regulamento estabelece, ainda, que a indicação dos produtos e/ou serviços é efetuada pelas equipes responsáveis pelos projetos vencedores em cada uma das categorias, e estão sujeitas à aprovação da Coordenação do Inoves, em função da adequação e legalidade da solicitação. As aquisições são feitas pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, conforme as especificações das equipes premiadas, tendo como referência o valor estabelecido para a premiação. O Troféu Inoves e o certificado de reconhecimento são entregues na cerimônia de premiação, quando as equipes vencedoras são reveladas. Os produtos e serviços indicados pelas equipes campeãs são adquiridos e entregues após o evento de premiação, de acordo com calendário estabelecido com base no processo licitatório. As entregas são realizadas pelo secretário da Seger, juntamente com a coordenação do Inoves, em visita ao local onde as iniciativas se situam. A partir do Ciclo 2012, a premiação passou a ser representada por Troféu Inoves e kit de equipamentos de informática composto de desktops, notebooks e tablets no valor máximo de R$ 15 mil, que serão conferidos a cada uma das equipes consideradas vencedoras nas categorias do Prêmio. O Inoves Criado em 2005 pelo Governo do Estado do Espírito Santo, o Inoves tem como principal objetivo consolidar uma cultura empreendedora de gestão no contexto do serviço público capixaba. Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, o Inoves é um programa que estimula, orienta e reconhece equipes de servidores que desenvolvem trabalhos inovadores no contexto da gestão pública capixaba, produzindo resultados que melhoram a qualidade de vida da sociedade. Atualmente, Inoves acumula 1.283 projetos inscritos, 137 premiados e 12 mil horas de avaliação. A equipe coordenadora do Inoves possui apenas três servidores, mas estes já auxiliaram na criação de outros oito prêmios de incentivo à inovação, entre eles, os criados pelos Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação. O programa capixaba é referência nacional no tema inovação na gestão pública. Considerado por especialistas como um processo transformador, o Inoves movimenta servidores de todas as áreas do setor público na busca pela modernização da administração pública no Espírito Santo, por meio do estímulo à inovação aplicada às práticas de gestão.